CNAE 4940-0/00
Transporte dutoviário: pode ser MEI? Anexo do Simples e Fator R
- Pode ser MEI?
- Não
- Pode optar pelo Simples?
- Sim
- Anexo do Simples
- Verificar
- Tem Fator R?
- Verificar
O CNAE 4940-0/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4940-0/00 não consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (ocupações permitidas ao MEI). A empresa pode atuar como ME ou EPP, inclusive no Simples Nacional, se não houver outra vedação.
O CNAE 4940-0/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4940-0/00 não é impeditivo ao Simples Nacional (não consta no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A opção ainda depende das demais condições da LC 123/2006 (limite de receita, sócios, débitos etc.).
Anexo não identificado automaticamente. Consulte um contador para classificação correta.
Anexo do Simples Nacional do CNAE 4940-0/00
Não identificado automaticamente — depende da atividade exercida; fale com um especialista.
O CNAE 4940-0/00 tem Fator R?
Não há indicação de Fator R no enquadramento estimado — confirme com um especialista.
Reforma Tributária (IBS/CBS)
Regime geral (alíquota padrão).
Classificação na CNAE 2.3
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Grupo 49.4: Transporte dutoviário
- Classe 49.40-0: Transporte dutoviário
Veja a análise completa do CNAE 4940-0/00 na ferramenta, com o simulador do MEI.
Abrir na Consulta CNAEPerguntas frequentes
- O CNAE 4940-0/00 (Transporte dutoviário) pode ser MEI?
- Não. O CNAE 4940-0/00 não consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (ocupações permitidas ao MEI). A empresa pode atuar como ME ou EPP, inclusive no Simples Nacional, se não houver outra vedação.
- O CNAE 4940-0/00 pode optar pelo Simples Nacional?
- Sim. O CNAE 4940-0/00 não é impeditivo ao Simples Nacional (não consta no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A opção ainda depende das demais condições da LC 123/2006 (limite de receita, sócios, débitos etc.).
- Qual o anexo do Simples Nacional do CNAE 4940-0/00?
- Não identificado automaticamente — depende da atividade exercida; fale com um especialista.
- O CNAE 4940-0/00 tem Fator R?
- Não há indicação de Fator R no enquadramento estimado — confirme com um especialista.
- Como fica o CNAE 4940-0/00 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?
- Regime geral (alíquota padrão).
Fontes: IBGE/Concla — CNAE-Subclasses 2.3, Estrutura Detalhada (ftp.ibge.gov.br); Resolução CGSN 140/2018 (Anexos VI, VII e XI); LC 123/2006; LC 214/2025; LC 238/2026. Enquadramentos marcados como "estimado" ou "verificar" dependem da atividade efetivamente exercida. Dados conferidos em 03/11/2026. Informação de referência — para o seu caso, fale com um especialista.