Boleira / confeiteira pode ser MEI?
Sim. Boleira / confeiteira pode ser MEI nas ocupações oficiais do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 listadas abaixo — escolha a que corresponde ao que você faz.
Ocupações MEI correspondentes
- Confeiteiro(a) independente — CNAE 1091-1/02; no DAS-MEI: a contribuição ao INSS e ICMS.
- Doceiro(a) independente — CNAE 5620-1/04; no DAS-MEI: a contribuição ao INSS e ICMS.
Limites do MEI (2026)
| Ano | Limite anual | No ano de abertura (por mês) | Empregados |
|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 81.000,00 | R$ 6.750,00 | até 1 |
| 2027 | R$ 110.000,00 | R$ 9.166,67 | até 2 |
| 2028 em diante | R$ 140.000,00 | R$ 11.666,67 | até 2 |
Bases: Res. CGSN 140/2018, art. 100; LC 238/2026, arts. 1º, 2º e 10. A ampliação dos limites para 2027 e 2028 fica condicionada à consideração da renúncia de receita na lei orçamentária anual dos exercícios de 2027 a 2029 (LC 238/2026, art. 3º).
Se passar do limite: como fica no Simples Nacional
| CNAE | Pode optar pelo Simples? | Anexo | Fator R |
|---|---|---|---|
| 1091-1/02 — Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria | Sim | Anexo II (estimado) | Não |
| 5620-1/04 — Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Sim | Anexo III | Não |
Na dúvida entre MEI e Simples Nacional para boleira / confeiteira? Fale com um especialista da ATC Zanardi.
Consultar um Especialista - Falar com a ATC ZanardiPerguntas frequentes
- Boleira / confeiteira pode ser MEI?
- Sim. As ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 que correspondem a boleira / confeiteira são: Confeiteiro(a) independente; Doceiro(a) independente.
- Qual o CNAE de boleira / confeiteira?
- 1091-1/02 (Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria); 5620-1/04 (Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar).
- Qual o anexo do Simples Nacional para boleira / confeiteira?
- Fora do MEI (ou ao ultrapassar o limite), Anexo II (estimado) / Anexo III.
- Boleira / confeiteira tem Fator R?
- Não há Fator R para os CNAEs desta atividade, ou o enquadramento depende de verificação.
Outras profissões
Fontes: IBGE/Concla — CNAE-Subclasses 2.3, Estrutura Detalhada (ftp.ibge.gov.br); Resolução CGSN 140/2018 (Anexos VI, VII e XI); LC 123/2006; LC 214/2025; LC 238/2026. Enquadramentos marcados como "estimado" ou "verificar" dependem da atividade efetivamente exercida. Dados conferidos em 03/11/2026. Informação de referência — para o seu caso, fale com um especialista.